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APROVADO NO SENADO FEDERAL O PLS 399 / 2011

O Projeto de Lei do Senado nº 399 / 2011 (que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras) de autoria do Senador Roberto Requião e Relatoria do Senador Cristovam Buarque, foi aprovado em 26 de setembro na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Após apreciação na Comissão de Educação do Senado, e como tramita em caráter terminativo, não será apreciado em plenário. Será encaminhado para as Comissões de Educação e de Relações Exteriores da Cãmara dos Deputados.

A aprovação ora citada representa um grande avanço para quem cursa uma pós-graduação no exterior, representando também o reconhecimento a um processo necessário de mudança neste modelo retrógrado e elitista que emoldura a pós-graduação no Brasil, que só contribui para que nosso país apresente um dos menores índices de mestres e doutores em proporção à sua população.

A ABPÓS MERCOSUL, que se aliou à ANPGIES nessa luta, seguirá firme nessa batalha, alertando que não hesitará em defender sempre a legalidade e a excelência das ações e a combater e a denunciar as instituições que oferecem programas irregulares.


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